Responsáveis pela conformidade ambiental

Existem valores-limite?

Os valores-limite para os agentes cancerígenos são um meio de avaliar a situação de exposição e de determinar se os requisitos mínimos são cumpridos ou se devem ser aplicadas outras estratégias de redução dos riscos. As ligações fornecidas acima podem ajudar a avaliar se as medidas técnicas e organizacionais foram suficientemente esgotadas para minimizar a exposição. Tem em atenção que também podes avaliar a exposição interna através da biomonitorização.

Independentemente da existência ou não de um valor-limite europeu, é obrigatório minimizar a exposição a agentes cancerígenos para um nível tão baixo quanto tecnicamente possível. Consulta a tua legislação nacional para saberes como cumprir as obrigações de minimização.

Como Responsáveis pela conformidade ambiental, os seguintes agentes cancerígenos (gerados por processos) podem constituir um risco potencial para a tua saúde e estão em vigor os seguintes valores-limite da UE.

Benzeno Valores-limite da UE

Diretiva da UE 2022/431

Limite de exposição: Até 05.04.2024 3,25 mg/m³
Até 05.04.2026 1,65 mg/m³
A partir de 06.04.2026 0,66 mg/m³

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Compostos de cobalto Valores-limite da UE

Limite de exposição: Desconhecido, mas podem aplicar-se limites nacionais.

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Gases de escape dos motores diesel (DEE) Valores-limite da UE

Diretiva da UE 2019/130

Limite de exposição: 0,05 mg/m³
A partir de 21.01.2026 em minas subterrâneas

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A exposição é determinada?

Benzeno na base de dados de substâncias GESTIS.

Deves verificar a probabilidade de exposição e a via de exposição consultando a base de dados de substâncias GESTIS.

Tem em atenção que, para este carcinogéneo, deves ser mais cauteloso ao determinar o potencial contacto com a pele e como considerar a exposição dérmica na tua estratégia de redução de riscos.

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Compostos de cobalto na base de dados de substâncias GESTIS.

Deves verificar a probabilidade de exposição e a via de exposição consultando a base de dados de substâncias GESTIS.

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Gases de escape dos motores diesel (DEE) na base de dados de substâncias GESTIS.

Deves verificar a probabilidade de exposição e a via de exposição consultando a base de dados de substâncias GESTIS.

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Se chegares à conclusão de que a exposição é provável, existem várias opções para avaliar a tua situação de exposição.

As descrições da organização de prevenção profissional ou dos seguros, as fichas de orientação de controlo aprovadas na prática, os cenários de exposição do REACH ou a modelização da exposição são fontes adicionais e elegíveis que ajudam a avaliar a situação de exposição, bem como a comparar situações no local de trabalho. Isto deve ser documentado na avaliação dos riscos. Por último, se estes métodos não permitirem uma avaliação conclusiva da exposição, podem ser efectuadas medições da exposição com a ajuda da respectiva organização de seguros ou de uma empresa externa.

Além disso, podes querer verificar as fontes de dados de exposição compiladas aqui.

É fornecido equipamento de proteção individual?

Deves ter em conta que o equipamento de proteção individual (EPI) só deve ser utilizado depois de terem sido tomadas medidas técnicas e organizacionais para reduzir ao máximo a exposição.

Além disso, existem regras rigorosas para a utilização de EPI. No caso do equipamento de proteção respiratória (EPR), a classe do filtro tem de se adequar à finalidade, o tamanho da máscara tem de se adequar ao trabalhador individual, o tempo máximo de utilização tem de ser definido e os trabalhadores necessitam de formação para equipar/desequipar corretamente o EPR.

No caso do equipamento de proteção dérmica, é necessário avaliar o material e o tamanho adequados das luvas. Normalmente, são muito raras as situações em que, ao manusear agentes cancerígenos, o EPI não é necessário para cumprir as obrigações de minimização. Se decidires não utilizar EPI, essa decisão tem de ser bem documentada.

Além disso, a lista seguinte apresenta-te soluções fornecidas por outros:

Substâncias cancerígenas no ambiente de trabalho: o que é que um trabalhador deve saber?

É uma boa medida para reduzir a exposição a: Benzeno, Compostos de cobalto, Gases de escape dos motores diesel (DEE), Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP)

O Instituto Nacional de Desenvolvimento da Saúde da Estónia publicou este guia sobre os agentes cancerígenos em diferentes ambientes e áreas de trabalho. Quais são os possíveis efeitos do trabalho...

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Vídeos curtos sobre substâncias cancerígenas e higiene no local de trabalho

É uma boa medida para reduzir a exposição a: Benzeno, Compostos de cobalto, Gases de escape dos motores diesel (DEE), Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP)

A Associação Austríaca de Acidentes de Trabalho (AUVA) traduziu para inglês dois dos seus pequenos vídeos de instrução sobre substâncias cancerígenas e higiene no local de trabalho. Desta forma, outros...

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Outros direitos e medidas úteis adicionais

Deveres dos empregadores

Assegurar o bem-estar dos seus trabalhadores é ainda garantido por determinados deveres estabelecidos na Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução (CMRD). Além disso, outras medidas têm um impacto positivo na segurança no local de trabalho e na saúde dos trabalhadores, aumentando a sensibilização de todos os intervenientes.

A lista que se segue dá apoio a estes aspectos importantes. No entanto, os requisitos nacionais podem divergir da diretiva, pelo que deves consultar as autoridades nacionais sobre os requisitos regulamentares relativos a substâncias perigosas:

A realização de uma avaliação dos riscos é obrigatória.
É obrigatório dar instruções e formação antes de os trabalhadores iniciarem uma tarefa.
É obrigatória a documentação das tarefas que envolvem agentes cancerígenos.
Oferecer vigilância médica é obrigatório.
A organização dos produtos químicos num inventário de substâncias é considerada muito útil.
A obtenção de “conhecimentos externos” de médicos do trabalho ou de peritos em segurança é considerada muito útil.

Direitos dos trabalhadores

O teu bem-estar é ainda garantido por determinados deveres da tua entidade patronal, estabelecidos na Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução (CMRD). No entanto, também é importante que ajas de acordo com as instruções do local de trabalho.

A realização de uma avaliação dos riscos é obrigatória para a tua entidade patronal e serve para identificar todos os riscos potenciais para a saúde e instalar contramedidas para prevenir ou reduzir esses riscos.
Tens de receber instruções e formação antes de iniciares uma tarefa. A repetição da formação e a adaptação das instruções operacionais ajudam-te a estar atento aos riscos.
Se alguma vez tiveres problemas de saúde que possam estar relacionados com o trabalho, mesmo depois de mudares de empresa ou de te reformares, o dever de documentação para tarefas que envolvam agentes cancerígenos garantirá que recebes o reconhecimento de uma doença profissional.
Oferecer-te vigilância médica é um dever do teu empregador e serve para te informar sobre os potenciais riscos para a saúde relacionados com a tua tarefa.
Tem em conta que a cooperação com a tua entidade patronal é também um dever teu. Os protocolos de higiene no local de trabalho e pessoal (por exemplo, não levar roupa de trabalho para casa) são um fator-chave para garantir a tua saúde e a da tua família e devem ser seguidos em qualquer altura.

Responsáveis pela conformidade ambiental: Os riscos e as soluções

Responsáveis pela conformidade ambiental: Os riscos e as soluções

Que agente(s) cancerígeno(s) está(ão) presente(s)?

O(s) agente(s) cancerígeno(s) ou o(s) processo(s) pode(m) ser substituído(s)?

Existem medidas técnicas de prevenção?

Existem medidas organizacionais de prevenção?

Existem valores-limite?

A exposição é determinada?

É fornecido equipamento de proteção individual?

Outros direitos e medidas úteis adicionais

Carcinogéneos envolvidos

Setor(es) em causa

Take action

Toma medidas